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PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio

PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio é um processo que todo o proprietário ou responsável por prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento, deverá possuir e que poderá ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, diretamente pelo proprietário de modo voluntário ou após receber a Notificação de Adequação (NA), expedida pelo Corpo de Bombeiros, obedecendo aos prazos legais para o cumprimento da Notificação.

Passos para encaminhar o PPCI no Estado do RS: 
1. Proprietário procura o Corpo de Bombeiros voluntariamente ou após receber a Notificação de Adequação. No caso da NA, o proprietário deve observar o prazo de 60 dias para efetivar o requerimento de exame.
2. Ao protocolar o requerimento de exame, o proprietário e/ou responsável com procuração recebe o bloqueto com as respectivas taxas de exame e inspeção, tendo 30 dias para efetuar pagamento em qualquer agência bancária, lotérica ou pela internet. Os valores das taxas são calculados conforme a área total, altura e risco da edificação de acordo com a tabela anual do Comando do Corpo de Bombeiros do Estado.
3. Mediante a apresentação dos comprovantes de pagamento, é emitido o Certificado de Conformidade (CC). Neste documento (que não vale como Alvará) são relacionados e descritos os sistemas de prevenção de incêndio e segurança que deverão ser contemplados e providenciados para a inspeção.
4. Quando as instalações dos dispositivos de segurança previstos no plano forem finalizadas, deverá ser solicitada a execução da inspeção, através do Requerimento de Inspeção, a qual será agendada com data e horário. 
5. Após inspeção, se constatada alguma não-conformidade em qualquer sistema previsto no plano, será emitida a Notificação de Correção de Inspeção (NCI), com prazo de 30 dias para a realização da nova inspeção. Este documento ficará à disposição do proprietário ou responsável perante o Corpo de Bombeiros.
6. Caso a inspeção verifique que todos os sistemas estão em conformidade com o plano, será emitido o Alvará. Este documento tem validade definida, conforme a situação. Para encaminhar o PPCI serão necessárias as seguintes informações: 
(Razão social;  CNPJ; Proprietário / Responsável;  CPF; E-mail; Telefone; Endereço;  nº; CEP; Bairro; Cidade; Número de pavimentos; Ocupação (Ramo de atividade);  Altura (Nível da soleira de entrada (piso do térreo) até o piso do ultimo pavimento habitável, (inclusive salão de festas);  Área total edificada (em m²); Área do maior pavimento (Excetua-se o pavimento de descarga – saída) (em m²); Área de Subsolo (em m²); Horário de funcionamento; Se possuir central de *GLP: ( )Sim ( )Não; Tipo de cilindro; Quantidade de cilindros; Se possuir depósito de *GLP: ( )Sim ( )Não; Quantidade em Kg.)
(*GLP – Gás Liquefeito de Petróleo – Gás de cozinha.)

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS
- Em caso de não ser o PROPRIETÁRIO a efetuar o Protocolo, poderá ser encaminhado por terceiro com a devida PROCURAÇÃO.
- SE FOR OCUPAÇÃO RESIDENCIAL: Número total de dormitórios, número de dormitórios do pavimento com mais dormitórios, área total de alojamento em internatos, mosteiros, conventos e similares, e área de alojamento em internatos, mosteiros, conventos e similares do pavimento com mais dormitórios;
- SE OCUPAÇÃO FOR SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM: Área total de salões de festas ou centros de convenções, área do pavimento que possui maior área de salões de festas ou centros de convenções, e maior área de salões de festas ou centros de convenções em um único pavimento;
- SE OCUPAÇÃO FOR EDUCACIONAL E CULTURA FÍSICA: Área total de auditórios e assemelhados, maior área de auditórios e assemelhados em um único pavimento, área do pavimento que possui maior área de auditórios e assemelhados, e área de auditórios e assemelhados no maior pavimento da edificação;
- SE OCUPAÇÃO FOR LOCAIS DE REUNIÃO DE PÚBLICO: Área total da edificação com acesso de público, área total da edificação sem acesso de público, pavimento com maior área de acesso de público, área sem acesso de público do pavimento com maior área de acesso de público;
- SE OCUPAÇÃO FOR GARAGENS COLETIVAS E POSTOS DE ABASTECIMENTO: Número total de vagas de veículos, número de vagas de veículos no pavimento com mais vagas, e número total de bombas de abastecimento de combustível;
- SE OCUPAÇÃO FOR HOSPITAIS E ASSEMELHADOS: Número total de leitos, número de leitos no pavimento que possui mais leitos, e área do pavimento que possui mais leitos;
- SE FOR DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS, EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS: discriminar quantidade, tipo e local de armazenamento.

No Município de Porto Alegre (exclusivamente) É necessário, que todas as edificações possuam o LAUDO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO da Prefeitura e o PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS do Corpo de Bombeiros. Os procedimentos a serem observados pelo proprietário/responsável pela edificação são os seguintes:
1. O Corpo de Bombeiros notificará o proprietário/responsável para a adequação da edificação à legislação vigente, tendo o prazo de 60 dias para a apresentação do PPCI ou PSPCI. É requisito indispensável para o recebimento do PPCI ou PSPCI no Corpo de Bombeiros a aprovação do Laudo de Proteção Contra Incêndios junto à Prefeitura, o qual deverá vir anexo ao PPCI ou PSPCI.
2. Apresentado o plano será este examinado, sendo concedido Certificado de Conformidade pelo Corpo de Bombeiros. (conclusão 1ª fase).
3. Após a conclusão das adequações previstas no PPCI ou PSPCI, o proprietário/responsável DEVERÁ solicitar inspeção da edificação, sendo concedido o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios pelo Corpo de Bombeiros. (última e 2ª fase).
4. O Alvará dos Bombeiros é documento obrigatório para fins de concessão da Carta de Habite-se fornecida pela SMOV ou para concessão do Alvará da SMIC.
5. Deverão constar nos Planos Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI) ou Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio(PPCI), de acordo com sua complexidade, os seguintes documentos:
5.1 SIMPLIFICADO: Nas edificações com até 750 m2 de área total construída, classe de risco de Incêndio Pequeno ou Médio, conforme art. 19 da lei comp. 420/98; Com até três pavimentos; Que exigirem prevenção apenas por Sistema de Extintores de Incêndio, Sistema de Iluminação de Emergência, Sistema de Sinalização Básica e Complementar. Excetua-se do disposto neste item (5.1) os depósitos e revendas de GLP a partir de 521 Kg; as edificações com Central de GLP; os depósitos de combustíveis e inflamáveis; edificações com divisões de F1 a F6 da ocupação F da tabela 01 da lei 420/98; e locais de elevado risco de incêndio e pânico.

O Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PSPCI) deverá ser composto de:
I - Formulário padrão com dados do proprietário, características do imóvel e descrição dos sistemas de prevenção de incêndio;
II – Croquis ou plantas do(s) pavimento(s) da edificação, com lançamento dos sistemas;
III – Notas Fiscais de aquisição e de manutenção dos sistemas, ou declaração de sua propriedade;
IV – Comprovante das taxas de serviços diversos. 
V -Laudo de Proteção Contra Incêndio-PMPA.
VI- Certificado de Treinamento de proteção e Prevenção de Incêndio.
 5.2 PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO: Nas demais edificações, serão exigidos os seguintes documentos: DO EXAME
 I - requerimento solicitando o exame e/ou inspeção;
 II - memoriais descritivos (quando existirem os sistemas na edificação): a) ART do responsável Técnico
 III - Laudo de Proteção Contra Incêndio-PMPA.
 IV – Comprovante das taxas de serviços diversos.

 As plantas baixas, de situação, localização, e de corte, com o lançamento dos sistemas de prevenção em cor vermelha, obedecendo a simbologia, escalas, dobragem, previstas em normas especificas; O PPCI deverá ser entregue de forma virtual (Pen Drive, CD), bem como montado em duas vias iguais, páginas numeradas, sem rasuras, impresso e acondicionado em pastas da mesma cor, sendo que o dispositivo de fixação dos documentos devem ser de tal forma que permitem o uso de folhas perfuradas, facilitando a retirada ou acréscimo de documentos, podendo ser de metal ou plástico.

DA INSPEÇÃO OU RENOVAÇÃO DO ALVARÁ
I) Requerimento solicitando inspeção ou reinspeção
II) 2ªvia do PPCI aprovado, com memoriais dos extintores preenchidos (ATUALIZADOS).
III) Pen Drive ou CD com as atualizações.
IV)Originais ou fotocópias das Notas Fiscais de aquisição e/ou de manutenção dos sistemas, ou declaração de sua propriedade;
V)Certificado de Treinamento de Pessoal teórico e prático para operação dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio instalado; (RENOVAÇÃO conforme válidade do ALVARA DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO). Por ocasião da retirada do PPCI ou PSPCI, o proprietário ou seu representante deverá apresentar na Seção de Prevenção de Incêndio comprovante do pagamento da Taxa de Serviços Diversos.

ATENÇÃO!

O Corpo de Bombeiros não possui nenhuma pessoa física ou jurídica conveniada ou contratada para atuar em planos, projetos ou execução destes. Todas as exigências relativasao PPCI serão feitas por escrito. Em caso de dúvida,entre em contato com a unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima.

* Fonte: Brigada Militar/RS. 

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